Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV

A cláusula protege os portadores do vírus HIV/AIDS, evitando a ?demissão arbitrária? e a realização de teste de HIV rotineiros.

Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

Oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha pede suspensão de ação penal

Os advogados do denunciado afirmam que está havendo cerceamento de defesa.

Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT

Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), julgar parcialmente procedente o pedido de verificação de legalidade da contratação direta de empresa de auditoria pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

Faculdade indeniza estudante expulsa

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.

Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.

Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão